‘Sistema’ viciou leis da arbitragem

in Correio da Manhã
Debate instrutório: Ministério Público pede que arguidos sejam julgados

O Ministério Público pediu ontem ao Tribunal Central de Instrução Criminal que mande a julgamento todos os arguidos do caso da viciação de classificação de árbitros. Segundo o Ministério Público, os responsáveis do Conselho de Arbitragem da FPF manipularam classificações dos árbitros e observadores nas épocas 2002/03 e 2003/04, criando um ‘sistema’ que adulterava a verdade desportiva. As alegações finais do Ministério Público foram feitas pela equipa especial coordenada por Maria José Morgado, que esteve presente no tribunal mas não prestou declarações.
Para o MP, os arguidos definiram previamente, no início das referidasépocas, quais os árbitros e observadores das segunda e terceira categorias que deviam descer e subir e conseguiram obter uma classificação final, que não reflectia o mérito e desrespeitava as normas. Particularmente responsabilizados são Pinto de Sousa (antigo presidente do Conselho de Arbitragem), António Henriques e Azevedo Duarte (membro do CA), acusados de alterarem classificações de relatórios de observadores. Factos que, na perspectiva da investigação, estão comprovados por escutas telefónicas e provas periciais e testemunhais. Os advogados dos arguidos acreditam que as provas obtidas por escutas telefónicas são ilegais. Paulo Torrão, o ex-técnico informático da FPF, acusado de cem crimes, é suspeito de ter viciado várias grelhas de classificações de árbitros, conseguindo satisfazer ‘clientelas particulares’. O que Torrão fazia não correspondia a qualquer grelha de correcção aprovada pelo CA.

RESISTIU A SUSPEIÇÃO
A decisão de pronunciar os arguidos está nas mãos do juiz Carlos Alexandre, que marcou a leitura do despacho para o próximo dia 14 de Outubro. Carlos Alexandre é o titular doTribunal Central de Instrução Criminal, instalado na Boa--Hora, e foi alvo de um incidente de suspeição neste caso, levantado pelo advogado JoãoMedeiros, defensor de Pinto de Sousa. Este arguido entendia que Carlos Alexandre não deveria fazer a instrução porque teve intervenção na fase de inquérito. A Relação de Lisboa, porém, decidiu a favor do juiz.

"APENAS FOI SIMPÁTICO"
O advogado Artur Ramalho, que representa o engenheiro informático Paulo Torrão, disse não conseguir "explicar onde estão os cem crimes de que o arguido foi acusado". "Não percebo em que dia e hora foram praticados", acrescentou, salientando que a acusação tem de "ser rigorosa no tempo, modo e lugar". Sustentou ainda a tese da "inadmissibilidade das escutas telefónicas".
O advogado do antigo membro do Conselho de Arbitragem, Luís Nunes da Silva, considerou que "não existe qualquer facto concreto" contra o arguido que justifique a acusação e argumentou também que "as conversas telefónicas escutadas não integram qualquer ilícito".
Na opinião do advogado, o seu cliente "apenas se limitou a ser simpático" em chamadas telefónicas que recebeu e não se provou que tenha falsificado documentos.

QUEM SÃO OS ARGUIDOS
Pinto de Sousa - Antigo presidente do Conselho de Arbitragem está acusado de 115 crimes de falsificação de documento e 29 tentados.
Paulo Torrão - Antigo técnico de informática da FPF é acusado de cem crimes de falsificação de documentos.
António Henriques - Ex-vice do CA é acusado de 142 crimes de falsificação de documentos.
Francisco Costa - Antigo membro do CA da FPF é acusado de sete crimes.
Azevedo Duarte - Antigo vogal do Conselho de Arbitragem da FPF responde por 135 crimes.
Luís Nunes - Antigo membro do Conselho de Arbitragem da FPF é acusado de seis crimes de falsificação de documentos.
Manuel Cunha - Observador de árbitros foi acusado de dois crimes pelo Ministério Público.
Manuel Nabais - Observador de árbitros responde por apenas um crime.
João Rosa Penicho - Observador de árbitros responde por dois crimes.
Paulo Pita da Silva - Observador responde por dois crimes.
Márco Santos - Observador foi acusado de cinco crimes.
Joaquim Soares - Observador de árbitros responde no tribunal por quatro crimes.
António Fernandes - Observador responde por um crime.
António Resende - Árbitro da 2.ª categoria é acusado de um crime.
João Henriques - Actualmente é árbitro da 2.ª categoria e é acusado de apenas um crime de falsificação.
José Mendonça - Observador responde por quatro crimes.

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