Apito dourado: julgamento começa hoje
Três anos e dez meses depois de ter sido detido, Valentim Loureiro e 23 arguidos começam esta segunda-feira a ser julgados no processo «Apito Dourado». As defesas querem que o juiz suspenda o julgamento para apreciar irregularidades pendentes. Caso contrário, dizem que a audiência é nula. 
O major responde por 26 crimes de corrupção activa em cumplicidade e um crime de prevaricação, este referente ao alegado favorecimento da empresa de um amigo, num concurso para a elaboração de uma revista sobre a autarquia.
Ao lado do autarca estarão o antigo presidente da Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, pronunciado por 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito em autoria, e o antigo presidente do Gondomar Sport Clube (GSC), José Luís Oliveira, que chegou a estar em prisão preventiva, pronunciado por 26 crimes de corrupção activa em autoria e 21 crimes de corrupção desportiva activa em autoria.
Valentim «abriu» as portas do Governo
Estes três arguidos são os principais visados na acusação, que descreve a alegada estratégia empreendida no sentido de angariar árbitros amigos para os jogos do GSC.
A acusação refere ainda que Pinto de Sousa queria agradar a Valentim porque este lhe abria as portas do Governo. Os procuradores referem que foi o autarca quem conseguiu que Pinto de Sousa integrasse, como convidado, a comitiva do primeiro-ministro, Durão Barroso, numa viagem a Moçambique, em Março de 2004.
A estratégia das defesas
Além da negação dos factos, a estratégia das defesas aposta nas falhas processuais para deitar o caso por terra.
Apesar de o juiz de instrução (JIC) ter considerado válidas as escutas telefónicas, aplicável o conceito de funcionário ao ex-presidente do GSC, para efeitos penais, bem como constitucional a lei que pune a corrupção no desporto, a defesa deste arguido recorreu para o Constitucional e aguarda decisão.
O major responde por 26 crimes de corrupção activa em cumplicidade e um crime de prevaricação, este referente ao alegado favorecimento da empresa de um amigo, num concurso para a elaboração de uma revista sobre a autarquia.
Ao lado do autarca estarão o antigo presidente da Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, pronunciado por 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito em autoria, e o antigo presidente do Gondomar Sport Clube (GSC), José Luís Oliveira, que chegou a estar em prisão preventiva, pronunciado por 26 crimes de corrupção activa em autoria e 21 crimes de corrupção desportiva activa em autoria.
Valentim «abriu» as portas do Governo
Estes três arguidos são os principais visados na acusação, que descreve a alegada estratégia empreendida no sentido de angariar árbitros amigos para os jogos do GSC.
A acusação refere ainda que Pinto de Sousa queria agradar a Valentim porque este lhe abria as portas do Governo. Os procuradores referem que foi o autarca quem conseguiu que Pinto de Sousa integrasse, como convidado, a comitiva do primeiro-ministro, Durão Barroso, numa viagem a Moçambique, em Março de 2004.
A estratégia das defesas
Além da negação dos factos, a estratégia das defesas aposta nas falhas processuais para deitar o caso por terra.
Apesar de o juiz de instrução (JIC) ter considerado válidas as escutas telefónicas, aplicável o conceito de funcionário ao ex-presidente do GSC, para efeitos penais, bem como constitucional a lei que pune a corrupção no desporto, a defesa deste arguido recorreu para o Constitucional e aguarda decisão.
Advogados dizem que julgamento não pode começar já
Um acórdão da Relação do Porto que recentemente deu razão à defesa de Pinto de Sousa, apontando uma «omissão de pronúncia» do JIC de Gondomar sobre uma irregularidade [a juíza não assinou os autos de umas escutas telefónicas], determinou que o vício seja sanado. Segundo o advogado João Medeiros, que representa Pinto de Sousa, o acórdão implica a reformulação do despacho de pronúncia e a consequente «invalidade de todos os actos processuais subsequentes», designadamente «a distribuição do processo ao colectivo» que irá julgar o caso.
Com base no mesmo argumento, o advogado de Valentim Loureiro tenciona invocar a nulidade dos actos subsequentes, caso o juiz inicie o julgamento sem que o JIC corrija a irregularidade.
A defesa de Pinto de Sousa recorreu ainda do despacho que fixou quatro dias por semana de julgamento,
O colectivo que vai julgar o processo é liderado pelo juiz Carneiro da Silva, que chegou a pedir escusa do processo. O magistrado será coadjuvado pelos colegas António Figueiredo e Rui Gonçalves.
Durante os próximos meses, deverão passar pelo tribunal de Gondomar centenas de testemunhas, além de consultores técnicos e peritos. No rol de testemunhas estão, entre outros, Durão Barroso, que deverá depor por escrito, Gilberto Madaíl e Carolina Salgado.
Apito: advogados defendem que julgamento não pode começar
O circo mediático está montado junto ao Tribunal de Gondomar, onde arranca o julgamento do «Apito Dourado». Três anos e dez meses depois de ter sido detido, Valentim Loureiro e 23 arguidos começam esta segunda-feira a ser julgados.
O presidente da Câmara chegou bem cedo ao local e fintou os muitos jornalistas que se encontravam no local. O seu advogado, Amílcar Fernandes, recordou que o juiz Carneiro da Silva terá de se pronunciar sobre irregularidades pendentes, o que poderá fazer suspender o julgamento.
Três anos e 10 meses de investigações
«Não estão reunidas, neste momento, as condições para o julgamento começar», disse também Artur Marques, advogado do arguido José Luís Oliveira.
À margem, destaque para a presença de alguns populares no local, como é habitual. Entre eles, uma senhora da freguesia de Baguim do Monte, que vive numa habitação camarária. «Vim ver o julgamento do meu senhorio. Gosto dele, é boa pessoa», gracejou, referindo-se a Valentim.
O presidente da Câmara chegou bem cedo ao local e fintou os muitos jornalistas que se encontravam no local. O seu advogado, Amílcar Fernandes, recordou que o juiz Carneiro da Silva terá de se pronunciar sobre irregularidades pendentes, o que poderá fazer suspender o julgamento.
Três anos e 10 meses de investigações
«Não estão reunidas, neste momento, as condições para o julgamento começar», disse também Artur Marques, advogado do arguido José Luís Oliveira.
À margem, destaque para a presença de alguns populares no local, como é habitual. Entre eles, uma senhora da freguesia de Baguim do Monte, que vive numa habitação camarária. «Vim ver o julgamento do meu senhorio. Gosto dele, é boa pessoa», gracejou, referindo-se a Valentim.
Os arguidos do «Apito Dourado» recusaram esta manhã prestar declarações no arranque do julgamento do «Apito Dourado». Sem testemunhas notificadas para a primeira sessão, o juiz interrompeu o julgamento até 18 de Fevereiro, a fim de inquirir as cinco primeiras testemunhas. «Para já, não falo», respondeu Valentim, quando interrogado pelo juiz. Estão previstas quatro sessões semanais.
O major identificou-se esta segunda-feira no julgamento do «Apito Dourado» como empresário, autarca e administrador do Metro do Porto. «Também exerço funções na Liga como o senhor doutor sabe», atirou Valentim, numa alusão ao facto de o juiz António Carneiro da Silva, que preside à audiência, exercer funções num órgão da Liga de Clubes. Refira-se que, por causa, disso, o juiz chegou a pedir escusa do processo, facto que foi indeferido pela Relação do Porto.
Valentim que falou sempre num tom pausado, não deixou de provocar o tribunal, quando o juiz quis saber os seus antecedentes criminais. «Em 15 processos, 13 já foram arquivados. O outro é o (Boavista/ Estrela), cujo debate instrutório é amanhã no Porto», atirou.
O major identificou-se esta segunda-feira no julgamento do «Apito Dourado» como empresário, autarca e administrador do Metro do Porto. «Também exerço funções na Liga como o senhor doutor sabe», atirou Valentim, numa alusão ao facto de o juiz António Carneiro da Silva, que preside à audiência, exercer funções num órgão da Liga de Clubes. Refira-se que, por causa, disso, o juiz chegou a pedir escusa do processo, facto que foi indeferido pela Relação do Porto.
Valentim que falou sempre num tom pausado, não deixou de provocar o tribunal, quando o juiz quis saber os seus antecedentes criminais. «Em 15 processos, 13 já foram arquivados. O outro é o (Boavista/ Estrela), cujo debate instrutório é amanhã no Porto», atirou.
Irregularidades sanadas
O julgamento do «Apito Dourado» começou no Tribunal de Gondomar, na ausência de um dos 24 arguidos. Hugo Silva, árbitro, pronunciado por dois crimes de corrupção desportiva activa, sob a forma de autoria, foi condenado num multa de duas UC (Unidades de Conta) (192 euros) pela falta injustificada.
No arranque da sessão, o juiz António Carneiro da Silva notificou os advogados de um despacho do juiz de instrução criminal (JIC) a dar como sanado o vício de irregularidade que ameaçava adiar o arranque da sessão, num dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Na sequência dessa notificação, vários advogados arguíram novas nulidades.
No centro da polémica processual está um acórdão da Relação do Porto que recentemente deu razão à defesa de Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol Profissional (FPFP), e que reconhecia uma «omissão de pronúncia» do JIC de Gondomar sobre uma irregularidade (a juíza do inquérito não assinou os autos de escutas telefónicas), levando o desembargador a remeter o processo ao Tribunal de Gondomar para que o JIC sanasse o vício.
No requerimento apresentado, o advogado de Pinto de Sousa, João Medeiros, alegou que, segundo o acórdão da Relação, para além de sanar o vício, o JIC deveria ter referido quais os actos válidos e inválidos subsequentes que o vício originou. «Não me parece que o JIC tenha dado cumprimento ao acórdão da Relação do Porto», sustentou o causídico que, assim, arguiu «a nulidade da decisão».
Confrontado com este requerimento, o procurador sustentou que se trata de «uma irregularidade inócua e inoperante que não afecta o valor do acto praticado». Também o juiz entende que «não houve afectação de qualquer acto subsequente», acrescentando, de resto, que o vício de não assinatura dos autos de escutas telefónicas já tinha sido previamente sanado no processo, antes mesmo de a Relação se ter pronunciado.
Também as defesas dos arguidos Valentim Loureiro e José Luís Oliveira arguíram várias nulidades processuais, decorrentes da não notificação desse despacho que anteriormente sanara o vício. Em resposta, o juiz decidiu notificar todos os arguidos e assistentes do referido despacho.
No arranque o julgamento, o juiz indeferiu o requerimento do antigo vereador da Câmara de Gondomar, Leonel Viana, pronunciado por um crime doloso de prevaricação sob a forma de co-autoria (juntamente com Valentim Loureiro), referente ao alegado favorecimento da empresa de um amigo de Valentim, num concurso para a elaboração de uma revista sobre a autarquia.
O arguido invocava o facto de o caso nada ter a ver com o núcleo essencial do processo, a corrupção desportiva, e que se adivinha muito moroso. Argumentos que não sensibilizaram o colectivo.
in Maisfutebol
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